GRUPO DE PESQUISA LINGUAGEM E DIREITO

Este grupo busca discutir a construção do discurso jurídico no âmbito da doutrina, da jurisprudência e nas diferentes situações de interação na justiça. Partindo do pressuposto de que o domínio da relação entre a linguagem e a atividade jurisdicional se inscreve numa prática necessariamente interdisciplinar, estuda-se a linguagem como atividade cultural e seu funcionamento no Direito. Consideram-se tanto os estudos hermenêuticos de interpretação dogmática quanto as abordagens lingüístico-discursivas nas quais, se destacam o papel das relações interpessoais, o papel do sujeito produtor do discurso jurídico, as estruturas de participação e os contextos sociais imediatos que interferem nos diversos processos de produção e circulação de sentido das ações lingüísticas desenvolvidas no âmbito do funcionamento jurídico.

Os objetivos do grupo de pesquisa “Linguagem e Direito” são: Promover uma ação acadêmica interdisciplinar, na medida em que se discute as situações autênticas dos atos processuais na perspectiva da Filosofia do Direito, da Sociologia do Direito e da Análise do Discurso Jurídico, da Hermenêutica Jurídica; Construir coletivamente procedimentos teórico-metodológicos para análise dos textos produzidos pela e na justiça, reconhecendo alguns impasses epistemológicos e metodológicos que inquietam a cultura jurídica contemporânea.

O Grupo de Pesquisa atua em três linhas de pesquisa: Criminologia, Linguagem e Sociedade, Discurso Jurídico, e Processo e textualização do Discurso Jurídico.

Em Criminologia, Linguagem e Sociedade estuda-se a criminologia crítica a partir de análises dos fenômenos da seletividade existente tanto na criminalização primária, secundária e terciária do sistema penal decorrente da rotulação proporcionada pelo Direito Penal. A análise crítica destes discursos evidenciados nas leis, na doutrina e na jurisprudência pode contribuir para desnaturalizar tais relações de poder.

Em Discurso Jurídico buscar-se construir coletivamente procedimentos metodológicos para análise dos dados textuais produzidos pela, para e na justiça. O processamento textual na justiça é uma atividade dialógica de seleção, reordenação e reconstrução de sentidos. Propomo-nos a revelar que a língua não é transparente, podendo também ser ambígua ou polissêmica, deslocando os sentidos para domínios do pressuposto, da metáfora, da metonímia, a partir de recursos retóricos e estilísticos.

Já em Processo e textualização do Discurso Jurídico estuda-se os atos processuais e o procedimento judicial/extrajudicial como espaços discursivos. O direito-dogmática (leis, doutrina e decisões dos tribunais) enfrenta uma crise de efetividade e de legitimação, assim, busca-se uma revisão metodológica dos modos de produção do processo a partir da teoria da enunciação, atos de fala, análise crítica do discurso. Na perspectiva do direito processual, estuda-se os atos processuais e o sistema probatório.